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TERMOS DE USO

DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO/ DESISTÊNCIA

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de até 7 (sete) dias, para o consumidor exercer seu direito de devolução ou rejeição ao produto ou serviço contratado fora do âmbito físico da loja ou estabelecimento.
Para que o consumidor possa exercer seu direito de arrependimento, não é exigível a constatação de qualquer defeito no produto adquirido, bastando o consumidor simplesmente não ficar satisfeito com a compra, além disso as seguintes condições deverão ser observadas:

1. Prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento da mercadoria para desistência e devolução por arrependimento;

2. O produto deverá ser devolvido à Arpel na embalagem original, sem violação da embalagem e/ou do lacre original do fabricante, sem indícios de uso, acompanhado de nota fiscal;

3. No caso da compra haver sido efetuada mediante boleto, depósito ou transferência bancária, o consumidor deve informar, no próprio e-mail ou mensagem de desistência/arrependimento os dados bancários para reembolso dos valores pagos. O valor total dos itens devolvidos será reembolsado de acordo com dados bancários informados, após a mercadoria ser recebida pela Arpel, dentro do prazo máximo de 30 dias.

4. No caso da compra haver sido realizada por meio de cartão de crédito, o cancelamento da cobrança será comunicado à instituição financeira, ou à administradora do cartão de crédito, dentro do prazo máximo de 30 dias úteis, após o recebimento da devolução da mercadoria. Será efetivado o estorno do valor total da compra, independente do número de parcelas utilizado na mesma. Por motivos relacionados ao fechamento de fatura, o crédito referente ao estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas futuras à data da realização do cancelamento.

No caso de arrependimento o consumidor não terá qualquer ônus, ele terá devolvido o valor total da compra realizada, bem como ressarcimento de eventuais custas de devolução.



PRODUTO COM DEFEITO OU EM DESCONFORMIDADE

Os produtos comercializados pela Arpel são bens de consumo não duráveis, que possuem uma garantia prevista em lei de 30 dias, contados do recebimento do produto.
Para que o consumidor possa realizar a troca de uma mercadoria com defeito as seguintes condições deverão ser observadas:

1. O prazo de garantia de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do recebimento da mercadoria;

2. O produto deverá ser devolvido à Arpel na embalagem original, sem indícios de mal uso, acompanhado de nota fiscal;

Constatado defeito, a Arpel substituirá o produto por outro igual ou em caso de não haver mais em estoque solicitará reposição ao fornecedor, ressarcirá o valor pago pelo consumidor ou irá substituir por um produto de igual ou superior.

Caso nenhum defeito seja constatado ou alguma das condições exigidas for descumprida o produto será enviado novamente ao consumidor com a cobrança dos custos envolvidos no processo.

RETIRADA E ENVIO
O prazo para pedidos com retirada na loja na loja é apenas no horário de funcionamento(até às 18:00h). Os pedidos para retirada serão separados em até 4(quatro) horas.

O prazo de envio dos pedidos é de até 2(dois) dias úteis após a confirmação do pagamento.

PAGAMENTOS

Pagamentos via boleto estão sujeitos à compensação em até dois dias úteis, pagamentos por cartão estão sujeitos à aprovação da sua emissora.

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Arpel Comercio de Artigos para Festas, Doces e Descartaveis Eireli
CNPJ: 34.010.784/0001-50
Av. Cristóvão Colombo, 2693 - Vila Industrial, Piracicaba - SP De segunda à sexta das 8h às 18h e de sábado das 8h às 13h arpel.vendas@yahoo.com (19) 3374-1724
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